Cacinor pede aos deputados da região aprovação do projeto que amplia tabela do Simples Nacional

segunda, 06 de junho de 2022

A diretoria da Cacinor comunica toda a sociedade e principalmente os representantes políticos regionais que atuam no Congresso Federal que é totalmente favorável ao Projeto de Lei Complementar que ...

A diretoria da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte e Noroeste do Paraná (Cacinor) comunica toda a sociedade e principalmente os representantes políticos regionais que atuam no Congresso Federal que é totalmente favorável ao Projeto de Lei Complementar que amplia a tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos.

Pensando sempre no fortalecimento econômico através da força da iniciativa privada e notável geração de emprego e de novos negócios, a Cacinor diz considerar necessário atualizar, além do MEI, toda a tabela do Simples para pequenas empresas. Na sugestão de majoração da tabela, o teto para Empresas de Pequeno Porte (EPP), por exemplo, iria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

“O faturamento nesse segmento de empresas está represado por causa dos limites tão defasados, e isso há muito tempo. Por esse motivo, nós, da Cacinor, estamos mobilizando reuniões com os deputados federais que atuam por Maringá e toda a região. Nosso objetivo é pedir apoio e interlocução na discussão em Brasília, em prol dessa ampliação da tabela do Simples Nacional”, considerou Rafael Canali, presidente da Cacinor.

Corroborando com o que afirmou o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Marco Bertaiolli (PSD-SP), a medida apenas aplicaria o IPCA sobre os valores que foram definidos ainda em 2008, e que não foram corretamente reajustados desde então.

MEI
Em audiência pública recente na Câmara dos Deputados, a Receita Federal do Brasil (RFB) se posicionou contra o projeto que amplia o limite de faturamento das empresas que pertencem ao regime tributário do Simples Nacional.

Depois disso, está sendo cogitado no Congresso apenas o aumento do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), projeto que já foi aprovado pelo Senado e que passaria de R$ 81 mil/ano para R$120 mil, permitindo também a contratação de um segundo funcionário.

Oposição da Receita
A proposta de ampliar a tabela do Simples Nacional deve enfrentar oposição da Receita Federal, do Ministério da Economia e dos Estados, já que, em tese, poderia reduzir a arrecadação de impostos, o que é negado pelo presidente da CFT.

“A Receita diz que isso é abrir mão de arrecadação. Mas nós precisamos ir para o Brasil real: essa arrecadação não existe e não existirá. O proprietário da pequena empresa, quando ele vê que o limite dele vai estourar no final do ano, primeiro, ele para de faturar, para de vender; e segundo, ele abre uma segunda ou terceira microempresa. Não tem jeito, essa é a verdade. Não é que o cara estourou e montou uma empresa no lucro presumido e está pagando; ele fatiou em várias microempresas”, revelou Bertaiolli, em entrevista para o portal IG.